Serviços Ambientais
O Reciprocidalismo, aplicado às políticas públicas, encontra no Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) uma forma de corrigir a distorção histórica do “confisco...
Mediante os axiomas do Reciprocidalismo a quebra da reciprocidade genuína, causou uma anomia nas sociedades – ao serem privadas das trocas do Dom e restringidas suas inclusões no Mercado -, causando o subdesenvolvimento e a exclusão social, visto que nesse contexto, o progresso foi bloqueado. Como escreveu Maurice Decaillot, qualquer estratégia sócio-econômica inovadora implica necessariamente em elemento decisivo das formas inovadoras de intercâmbio específicas. O mercado não é uma forma de intercâmbio, é apenas a prática hoje dominante, inculcada e imposta pelos comerciantes mundiais. Desse modo, afasta-se de pronto a reciprocidade das trocas automaticamente isoladas no setor do dom, da cerimônia, da regulação moral, quando, e, na nossa opinião, ela está na raiz de qualquer intercâmbio humano. O intercâmbio pode serão mesmo tempo próximo das pessoas, de uma forma recíproca e equânime, de modo a criar confiança social. Essa é uma forma de superar um dilema obrigatório precedente: ou a existência econômica mercantil convencional e patrimonial, ou a marginalização social, constrangida na invalidez econômica e na dependência institucional e financeira, prelúdio da intervenção estatizante. São coleiras que hoje não são mais aceitáveis. A vida social deverá, pois, encontrar os caminhos de um uso realmente recíproco da moeda; todavia, terá de associar sua circulação a práticas de avaliação e validação social não só à comparabilidade monetária de serviços prestados, mas também à equidade das transações, garantindo, assim, a cada participante o reconhecimento da sua colaboração com os trabalhos sociais. A reciprocidade do laço entre cada um e os demais, refunda a divisão do trabalho, fonte mesma da sociedade. Nessas condições de um rateamento com a reciprocidade, a moeda pode assumir um papel de laço social humanizante. O que queremos não é uma suposta proteção, mas a legitimidade da reciprocidade e da equidade na vida econômica das populações.
A reflexão de Maurice Decaillot atinge o cerne da estrutura econômica do Reciprocidalismo: a necessidade de reinventar o intercâmbio para além da “coleira” do mercado global e da “invalidez” do assistencialismo. Ao propor que a reciprocidade não deve ser isolada apenas no campo moral, mas ser a base da divisão do trabalho, Decaillot valida a tese do Reciprocidalismo de que o progresso só foi bloqueado porque os laços humanos foram substituídos pela frieza da comparabilidade monetária.
A seguir, esboço o relacionamento entre esses axiomas e a implantação dos Núcleos de Reciprocidade e Irradiação de Tecnologias de Convivência com o Semiárido como ferramentas para refazer o mundo.
A RECONSTRUÇÃO DO INTERCÂMBIO: DA MOEDA-COLEIRA AO LAÇO SOCIAL
1.0. Superando o Dilema: Mercado ou Marginalização – Decaillot descreve o “dilema obrigatório” imposto pela modernidade: ou o indivíduo se submete ao mercado mercantil patrimonial (muitas vezes explorador) ou cai na dependência institucional (o assistencialismo estatizante).
1.1. A Resposta do Reciprocidalismo – Os Núcleos de Reciprocidade (NIT) oferecem a “terceira via” legítima. Ao invés de buscar a inclusão em um mercado que exclui, ou aceitar uma proteção que invalida, o Núcleo cria uma Zona de Soberania. Nela, a tecnologia de convivência não é comprada nem doada pelo Estado; ela é investida no laço. O progresso é desbloqueado porque o intercâmbio volta a ser “próximo das pessoas”, gerando a confiança social necessária para a sobrevivência no Semiárido.
2.0. A Reciprocidade como Refundaçã da Divisão do Trabalho – Para Decaillot, a reciprocidade deve refundar a divisão do trabalho, garantindo o reconhecimento da colaboração de cada um.
2.1. A Prática no Núcleo – No sistema do Reciprocidalismo, a Irradiação de Tecnologias é a nova divisão do trabalho social. Quando um agricultor recebe o conhecimento e a infraestrutura (o Dom), sua “retribuição” não é apenas um pagamento, mas a validação social de que ele agora é um agente de irradiação. Isso garante a equidade das transações: cada participante é reconhecido não pelo quanto acumulou em dinheiro, mas pelo quanto contribuiu para a segurança hídrica e alimentar do grupo (o trabalho social).
3.0. A Moeda como Laço Social Humanizante – Decaillot sugere um uso recíproco da moeda, associado a práticas de avaliação social e não apenas lucro.
3.1. O Fundo de Reserva do Núcleo – No Reciprocidalismo, o excedente produzido e comercializado localmente alimenta um Fundo de Reserva Comum. Este “capital” não serve para a acumulação capitalista, mas para a garantia da reciprocidade. Ele funciona como a moeda humanizante de Decaillot: valida o esforço coletivo e assegura que, em tempos de crise, o laço social permaneça intacto. O “recibo” é substituído pelo reconhecimento mútuo da colaboração.
4.0. Desfazer o Desenvolvimento para Legitimar a Equidade – O desenvolvimento convencional tratou a reciprocidade como algo arcaico ou “cerimonial”. Decaillot e o Reciprocidalismo afirmam que ela é a raiz de qualquer intercâmbio humano.
4.1. O Resgate da Mentalidade Primária – Refazer o mundo exige abandonar a ideia de que somos “inválidos econômicos” à espera de proteção. A implantação dos Núcleos resgata a legitimidade da economia reciprocitária. Quando o sertanejo descobre que sua capacidade de Dar, Receber e Retribuir é mais eficiente para enfrentar a seca do que o crédito bancário, ele rompe a coleira da dependência e assume o domínio das forças que antes causavam o seu subdesenvolvimento.
SÍNTESE FINAL: O REFAZER PELA CONFIANÇA – Relacionar Decaillot e o Reciprocidalismo é entender que a economia deve ser um rito de humanização; (i) Contra a Invalidez – Opomos a Capacitação pela Espoleta, onde o saber local é validado; (ii) Contra a Dependência Financeira – Opomos a Sustentabilidade pelo Vínculo, onde o apoio mútuo substitui a subvenção; (iii) Pela Legitimidade – Afirmamos que a reciprocidade é a forma mais sofisticada e equânime de organização econômica para as populações das terras secas.
O mercado isola o indivíduo para que ele seja um consumidor; a Reciprocidade une o coletivo para que ele seja um criador de mundos. Refazer a sociedade é trocar o peso da coleira assistencialista pela leveza do Pacto de Honra.